O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, em discurso na tarde de ontem (2) em Teresina, fez críticas contundentes ao sistema político e eleitoral brasileiros. O ministro afirmou que o modelo político brasileiro fomenta a corrupção, que há no Brasil um estado de compadrio que faz a legislação ser interpretada de diversas formas, a depender de quem seja o réu. Em referência indireta a fala de investigados, Barroso também comentou que é difícil estancar a sangria da corrupção no Brasil. O discurso foi durante o encerramento do I Simpósio de Inteligência Institucional do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).
Foto: Jailson Soares/ODIA
Luís Roberto Barroso argumentou que no Brasil os sistemas de governo, eleitoral e partidário são mantidos baseados em uma cultura de irregularidades e corrupção. Barroso afirmou que nos últimos anos, o Brasil observou o chamado presidencialismo de coalizão se transformar em “presidencialismo de cooptação”. Uma clara alusão ao fato de presidentes da República obterem apoio de partidos com base na troca de favores, liberação de verbas, distribuição de propina, entre outros instrumentos escusos, como tem demonstrado investigações nos últimos anos. Em relação ao sistema eleitoral, o ministro criticou os custos de campanhas, que na prática faz candidatos gastarem milhões para serem eleitos. “Um deputado para ser eleito gasta R$ 4 milhões. De salário ele terá pouco mais de R$ 1 milhão líquidos. Além disso, mais de 90% são eleitos por causa da coligação. Isso causa falta de representatividade”, pontua.
O membro do STF também criticou o excesso de partido com acesso ao Fundo Partidário. “Partidos que juntos não tiveram 6% dos votos receberam mais de R$ 60 milhões de fundo partidário. Alguns vendem tempo de televisão. A nossa reforma política precisa ser feita”, diz ele.
O ministro também lamentou a possibilidade de mudar jurisprudências e leis no Brasil, a depender de quem comete o crime. “É mais fácil um jovem ser preso com 100 gramas de drogas, do que um empresário que desviou R$ 20 milhões de recursos públicos. Nessas situações, os jovens são presos antes de serem julgados. Já o empresário arrasta o processo por anos, até ele ser prescrito e ele não ser punido”, disse Luís Roberto Barroso, acrescentando ainda que a mudança de leis a depender de quem seja o réu não é digno do Estado Democrático de Direito, e sim, de um Estado de Compadrio. O ministro fez referências indiretas ainda a possibilidade de mudança no entendimento sobre prisão após condenação em segunda instancia. “No passado o entendimento foi um. Agora dizem que vão mudar. A única coisa que difere daquela época para agora são os novos réus”, pontuou o ministro. A mudança de entendimento no caso das prisões de segunda instancia beneficiará o ex-presidente Lula.
Por fim, o ministro do Supremo comentou que é difícil estancar a sangria da corrupção, uma vez que ela não é produto de fraquezas pontuais dos indivíduos, mas sim, uma ação bem planejada que conta com a operação de agentes públicos e privados que ocupam espaços de grande poder e influência. “Um presidente da República indica um diretor para grande estatal. Este diretor tem metas de desvios para alcançar. Para isso, ele frauda licitações. A empresa contratada superfatura obras. O desvio ocorre por desonerações autorizadas por medidas provisórias, em financiamentos, por fraudes em obras públicas. Ou seja, é algo bem planejado”, argumenta o ministro.
Apesar do cenário de mazelas desenhado por Barroso, o ministro afirmou que o Brasil tem avançado consideravelmente nos últimos 30 anos. Ele lembrou a estabilidade institucional, a estabilidade monetária e a inclusão social como fatores alcançados pela democracia. “A ditadura não foi invencível, a corrupção também não é. Temos conquistas democráticas. Os filhos não fazem o que ouvem, fazem o que veem, por isso a importância do exemplo de honestidade que cada um tem que dá”, concluiu Luís Roberto Barroso.